A Central de Custódia lançou, na ultima terça feira, 02 de agosto, o primeiro manual para sistema de logística reversa de embalagens. Em um evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em referência aos 12 anos da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a startup formalizou o lançamento do manual enfatizando que o material busca esclarecer um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico e social da PNRS que é a logística reversa.
O objetivo do manual é contribuir com informações, legislação, regulação e melhores práticas norteadoras do processo de implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral em território nacional.
Fernando Bernardes, diretor de Operações da Central de Custódia, salienta que apesar dos avanços registrados em vários setores, ainda hoje, 12 anos depois da aprovação da PNRS, apenas 4% das 82,5 milhões de toneladas geradas são recicladas no País, de acordo com os dados da ABRELPE. “Percebemos ser necessária, para avançar ainda mais na prática da reciclagem, uma melhor estruturação da responsabilidade compartilhada, com uma orientação segura de todos os agentes envolvidos, o poder publico, o setor privado e a sociedade civil. E essa é a contribuição que queremos dar com esse manual”, explica.
O material aborda em capítulos os seguintes temas: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Certificado de Crédito de Reciclagem, Regulamentações Estaduais, Plano de Logística Reversa e Relatório Anual de Desempenho, Verificador Independente e Programas de Logística Reversa de Embalagens.
Legislação
O manual para sistema de logística reversa de embalagens orienta sobre as legislações vigentes como a PNRS e as regulamentações estaduais, entretanto, um dos principais destaques do material dispõe sobre o decreto federal número 11.044 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem. Publicado no inicio deste ano, o decreto foi um importante marco regulatório estabelecendo que notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores, oriundas das operações de comercialização de produtos e de embalagens recicláveis, só serão homologadas para fins de emissão do Recicla+, após a comprovação de sua veracidade, da autenticidade, da unicidade e da não colidência da nota fiscal eletrônica por verificador independente.
De acordo com o decreto, verificador independente é pessoa jurídica de direito privado, contratada pela entidade gestora, que não realiza atividades próprias de entidade gestora ou de entidade representativa, responsável pela custódia das informações e pela verificação dos resultados de recuperação de produtos ou de embalagens com o objetivo de evitar a colidência de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, a duplicidade de contabilização, e comprovar a veracidade, a autenticidade, a unicidade e a adicionalidade das informações referentes à reciclagem de produtos e de embalagens.
A Central de Custódia tem sua atuação principal como verificador independente, a startup realiza a verificação dos resultados de logística reversa de 19 programas e até dezembro de 2022, espera rastrear, com garantia de unicidade, mais de 800 mil toneladas de materiais recicláveis dentro da plataforma. A Central de Custódia é o único verificador independente do país que atende a todos os requisitos previstos no decreto e passou pelo crivo do governo federal.
Para fazer o download do manual acesse o link:
https://centraldecustodia.com.br/baixar-manual/
Fonte: Press à Porter
