No dia 12 de janeiro, foi publicado o Decreto Federal nº 10.936, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos). Entre seus principais pontos está o aperfeiçoamento de canais de comunicação sobre a reciclagem com a sociedade e a instituição do Programa Nacional de Logística Reversa, que será coordenado pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente. Na opinião de Paulo Engler, diretor-executivo da ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso de Doméstico e de Uso Profissional, a medida é positiva e pode melhorar os índices de reciclagem no País.
“Os principais conceitos previstos nos normativos anteriores foram mantidos, mas a criação do Programa Nacional de Logística Reversa pode ajudar a melhorar os índices de reciclagem de todos os setores e permitir que a indústria tenha mais oferta de embalagens reaproveitadas. Em nosso setor, por exemplo, cumprimos a meta setorial e absorvemos, praticamente, 100% das embalagens recicladas disponíveis. A maior oferta será bastante positiva”, analisa Engler.
Segundo o próprio MMA, a revisão da regulamentação da PNRS aconteceu por conta da grande quantidade de resíduos que ainda são descartados de forma inadequada no meio ambiente. Além de incentivar a sinergia entre os sistemas, busca-se uma melhor comunicação aos cidadãos sobre os pontos de entrega voluntária, para o descarte adequado de resíduos, assegurando a rastreabilidade por meio de integração ao SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
“A maior integração entre os sistemas e a melhor comunicação com a sociedade são necessárias. A reciclagem é um processo complexo e que envolve diversos atores e etapas. Com uma melhor comunicação, por parte do poder público, podemos ter um descarte de resíduos mais adequado e otimizar os processos de coleta, triagem, destinação, beneficiamento e reuso dos materiais”, afirma o diretor da ABIPLA.
Inclusão social
Engler lembra que economia circular pode proporcionar inclusão social. De acordo com dados do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), há cerca de 800 mil profissionais em atividade, no Brasil, sendo que 70% são mulheres. Esses trabalhadores são responsáveis por 90% da coleta de todos os resíduos e as estimativas mostram que o número de pessoas que vivem desse trabalho varia de 300 mil a 1 milhão, conforme o levantamento do MNCR e Departamento de Economia da Universidade Federal da Bahia.
“A reciclagem é um mercado que tem muito potencial para desenvolvimento e é algo em que todos que participam se beneficiam. Há ganhos ambientais, econômicos para toda uma cadeia de coleta, destinação e reuso de materiais, e até o cumprimento de obrigações legais, já que os fabricantes cumprem suas metas de logística reversa, segundo a PNRS”, diz Engler.
Fonte: mce
