Os consumidores, quando necessitam transportar algum produto, têm que comprar embalagens de plástico, alumínio ou isopor em alguns estabelecimentos. Projeto quer acabar com a prática comercial.
Os consumidores que acham injusta a cobrança de embalagens descartáveis nos restaurantes podem ter a chance de não pagar mais pelo item, pois tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 220/16, que quer proibir a cobrança das embalagens aos consumidores em todos os estabelecimentos.
O autor é o deputado Tomaz Holanda (PMDB). Ele justifica o projeto dizendo que a prática afronta a Constituição Federal, pois o acondicionamento dos produtos para transporte é de responsabilidade de quem vende.
Segundo Ismael Braz, assessor jurídico do Decon/CE, se a lei for aprovada, o programa vai efetuar a fiscalização. Caso contrário, a informação sobre a cobrança da embalagem deve estar bem clara para os consumidores.
“É uma lei que vai beneficiar os consumidores. Se for promulgada, o Decon vai começar a fiscalização, mas se não for, a cobrança das embalagens pode ser feita se o consumidor tiver a consciência disso, até porque essas embalagens têm um custo para os estabelecimentos também”, esclarece Ismael.
De acordo com a redação do projeto, foram adotadas práticas comerciais por parte dos fornecedores em que o consumidor, quando precisa transportar algum produto, acaba tendo de comprar embalagens de plástico, alumínios ou isopor.
Rodolphe Trindade, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), declarou que os esclarecimentos são contra o projeto de lei e que o autor poderia ter consultado a associação, pois eles estão à disposição para tomar decisões com as melhores intenções para atender os consumidores.
“A associação é totalmente contra o projeto de lei, porque são questões comerciais que o governo não deve se intrometer, além de que a maioria dos estabelecimentos oferece gratuitamente as embalagens, e os que cobram estão no seu direito, porque vivemos em um país de livre comércio”, justifica Rodolphe.
O presidente da Abrasel ainda disse que, se o projeto for aprovado, não vai intervir no setor, pois os preços das embalagens serão cobrados de outras maneiras. “Os estabelecimentos que cobram pelas embalagens, se forem impedidos de fazer essa cobrança, vão embutir esse valor nos outros produtos”.
Já para o deputado Tomaz Holand, é uma operação casada. “Porque obriga o consumidor a comprar e pagar por algo que não quer”, declara o deputado Tomaz Holanda.
O parlamentar ainda afirma que, geralmente, o valor cobrado pelas embalagens é muito elevado, o que se torna fonte de lucro para os estabelecimentos comerciais. “E ainda há a possibilidade desse ganho ser duplicado, caso os fornecedores já tenham inserido estes custos nos preços dos produtos, como é habitual das práticas comerciais em vigor”, finalizou o autor.
Fonte: Tribuna do Ceará
