Atuando como verificador de resultados da logística reversa de embalagens no Brasil, a startup Central de Custódia superou a marca de 1 milhão de toneladas verificadas. Para ser mais preciso, já são 1.055.375,54 toneladas de embalagens pós-consumo retornadas ao ciclo produtivo, uma quantidade que equivale, em peso, a 300 estádios Maracanãs lotados.
Nesse montante, destaca-se a quantidade de 287 mil toneladas de materiais plásticos que foram reintegrados ao ciclo produtivo e evitados de contaminarem mares e oceanos. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em uma analise publicada em 2021, uma redução drástica do plástico é crucial para enfrentar a crise global de poluição.
Os resultados foram alcançados pelo trabalho de 27 entidades gestoras, 976 operadores, sendo 605 cooperativas e associações de catadores e catadoras de papel espalhados por todo o país. Essas Entidades Gestoras representam mais de 10.000 fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens em geral, números que consolidam o trabalho da startup como verificador de resultados.
“Com a expertise de um trabalho pioneiro, é uma grande satisfação atingirmos a marca de mais de 1 milhão de toneladas verificadas em nosso sistema. Com tecnologia e um time de especialistas trouxemos a rastreabilidade sistêmica para o setor, atendendo a todos os requisitos formais estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e decretos reguladores, proporcionamos segurança e minimizamos os riscos existentes quanto a duplicidade na contabilização dos resultados, além de gerar adicionalidade à cadeia de reciclagem”, explica Fernando Bernardes, Diretor de Operações da Central de Custódia.
Legislação
O processo de logística reversa vem aumentando o seu nível de compliance desde o seu surgimento a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/2010. Recentemente, em 13 de fevereiro de 2023, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.413/2023 que define como Verificador de Resultados a pessoa jurídica de direito privado, homologada e fiscalizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança no Clima (MMA), contratada pela entidade gestora e responsável pela custódia das informações, pela verificação dos resultados de recuperação e pela homologação das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores do sistema de logística reversa.
De acordo com o decreto, que entra em vigor 14/04, também fica instituído o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa. Revogando o decreto nº 11.044, de 2022, fica extinto o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, bem como a figura do Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP).
O novo decreto endurece as regras e adiciona maiores competências ao Verificador de Resultados, que agora deve disponibilizar ao MMA, para fins de fiscalização dos resultados das entidades gestoras aderentes, acesso ao seu sistema respeitando o sigilo das informações; emitir relatório anual, incluído os resultados das empresas que não aderiram a modelos coletivos; realizar o processo de homologação que, além da rastreabilidade, veracidade, autenticidade, unicidade e não colidência das notas fiscais, compreende ainda a verificação de documentos emitidos pelos operadores e pela entidade gestora. Deve também verificar o destino dos materiais, invalidando créditos oriundos de notas fiscais emitidas para o meio de cadeia quando originadas de comércio atacadista de materiais recicláveis.
Fica estabelecido que os verificadores independentes que já operam regularmente poderão manter suas atividades, agora como Verificadores de Resultados. Pioneira na verificação de resultados no país, a Central de Custódia, que é participante do Pacto Global das Nações Unidas, cumpre as especificações do novo decreto desde a sua fundação. “Somos um verificador consolidado não apenas junto ao Ministério do Meio Ambiente, como também junto à Serpro, empresa pública de tecnologia e segurança da informação. Também já disponibilizamos, desde o ano passado, um login de acesso ao sistema pelo MMA, o que agora se tornou uma obrigatoriedade, sendo uma das competências do verificador estabelecidas pela nova legislação”, finaliza Bernardes.
Fonte: Press à Porter Gestão de Imagem
